“No 23º dia de conflitos na Líbia, em que pesados ataques das forças leais ao ditador Muammar Gaddafi expulsaram os rebeldes do polo petrolífero de Ras Lanuf, a França tornou-se o primeiro país a reconhecer o comando dos insurgentes como governo legítimo líbio.
Por sua vez, Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, prometeu se reunir com representantes dos oposicionistas em visita ao Egito e à Tunísia, na próxima semana, embora até agora americanos e europeus não tenham entrado em acordo sobre ações militares.
Na Líbia, porém, o clima entre rebeldes era de desespero, com discussões acaloradas e críticas ao que veem como inação da comunidade internacional.”
Por que demora tanto tempo para se tomar uma posição a respeito?
Primeiro, porque guerras – e mesmo missões de paz são um tipo de guerra, ou ao menos uma fase da guerra – são caras. Muito caras. Estima-se que uma guerra como a do Iraque custe algo como US$ 12 bilhões por mês (a ONU estima que o gasto militar mundial gira em torno de US$ 1.5 trilhão por ano). Mesmo missões de paz em países já pacificados são caras. A mesma ONU gastou cerca de US$ 428 milhões no primeiros 14 meses da missão de paz no Haiti. Em um país como a Líbia, em guerra civil e com um território 63 vezes maior que o do Haiti, os gastos serão obviamente bem maiores.
Existe também o problema de que vários dos países que têm exércitos capazes de vencerem uma guerra já estão guerreando em outros locais (como Iraque e Afeganistão) e terem no passado recente saído derrotados de intervenções similares (por exemplo, na Somália em 92-94), ou de que outros países com problemas de revoltas populares parecidas (como China e Rússia) terem poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, o que faz com que a tomada de decisão demore mais tempo.
Obviamente nenhum país quer gastar todo esse dinheiro ou incorrer no risco de uma derrota sozinho, especialmente na proteção de ‘estranhos’. Por isso tentam coordenar ajuda ou apoio de outros países.
Mas por que estamos falando de guerra em um site que explica conceitos de direito?
Porque vários aspectos de uma guerra são também jurídicos, inclusive sua preparação.
A declaração de guerra de um país contra outro é um ato de soberania. Qualquer país pode declarar guerra contra outro, mas deve aceitar a dura realidade de que ele pode vir a perdê-la, além de poder ser derrubado por sua própria população/exército, se eles forem contrário à guerra.
A Convenção de Haia (III), de 1907, diz em seus artigos 1o e 2o que um país que pretenda guerrear com outro deve notificar sua intenção. Em outras palavras, em teoria, nenhum país deveria surpreender outro.
- “Artigo 1o - As partes contratantes [os governos dos países] reconhecem que as hostilidades entre si não devem começar sem aviso prévio e explícito, na forma de declarações arrazoadas de guerra ou ultimatos com declarações condicionais de guerra
- Artigo 2o – A existência de um estado de Guerra deve ser notificada sem demora aos poderes [países ou organismos internacionais] neutros, e não devem ter efeito em relação a eles até o recebimento de tal notificação (…). Os poderes neutros, contudo, não podem se apoiar na ausência de notificação se estiver claramente estabelecido que eles estavam cientes de fato da existência do estado de guerra”.
Missões de paz são ainda mais complicadas, pois elas entram no território alheio para proteger e não para atacar, o que faz com que sua permanência naquele território seja ainda mais delicada. A regra, no caso delas, é que só podem atacar se forem atacadas. E para que o país no qual atuam não possa alegar que a atacou porque foi agredido primeiro (afinal, foi a missão de paz que entrou em seu território), é preciso que a comunidade internacional, ou seja, outros países, normalmente sob a bandeira da ONU (Conselho de Segurança) concordem e apoiem o envio da missão de paz.